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Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Mun
#Questão 928507
-
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
,
Legislação Municipal de Santana de Parnaíba
,
INSTITUTO MAIS
,
2023
,
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
, Agente de Defesa Civil
Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, é correto afirmar que
A) a licença por motivo de afastamento do cônjuge será remunerada.
B) usufruída a licença para tratar de assuntos particulares, somente será deferido novo pedido após cinco anos de efetivo exercício.
C) o servidor investido em função de confiança ou ocupando cargo em comissão poderá gozar a licença prêmio.
D) o período de licença prêmio não será considerado de efetivo exercício.
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