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De acordo com a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, qual das al
#Questão 928396
-
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
,
Legislação do Município de Tunápolis
,
AMEOSC
,
2023
,
Prefeitura de Tunápolis - SC
, Fisioterapeuta
De acordo com a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, qual das alternativas abaixo NÃO pode ser considerada uma das competências do município?
A) Arrecadar e aplicar as rendas que lhe pertencem na forma da Lei.
B) Instituir e arrecadar os tributos de sua competência.
C) Elaborar os Planos Plurianuais, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
D) Organizar administrativamente, independente de Legislação Federal e Estadual.
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