Assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito aos dire

#Questão 928295 - Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, Legislação do Município de Piên, FAUEL, 2023, Prefeitura de Piên - PR, Advogado

Assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito aos direitos e vantagens dos servidores públicos municipais de Piên.

A) Nenhum servidor receberá, a título de vencimento, importância inferior ao salário-mínimo estadual.

B) O serviço extraordinário em dias úteis e aos sábados será remunerado com acréscimo de 100% (cem por cento) em relação à hora normal de trabalho.

C) As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

D) O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 21:00 (vinte e uma horas) de um dia e 05:00 (cinco horas) do dia seguinte, terá o valor hora acrescido de 20% (vinte por cento) do valor da hora normal, computando-se cada hora como 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.

E) Servidor que trabalhe com habitualidade em locais insalubres e concomitantemente em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, receberá de forma cumulada os adicionais de insalubridade e periculosidade.

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