À luz das disposições do Estatuto Geral dos Servidores P

#Questão 928146 - Legislação dos Municípios do Estado de Roraima, Legislação do Município de Boa Vista, CESPE / CEBRASPE, 2023, Prefeitura de Boa Vista - RR, Guarda Municipal

À luz das disposições do Estatuto Geral dos Servidores Públicos Municipais de Boa Vista — RR, assinale a opção correta em relação a vencimento e remuneração.

A) O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, independentemente da existência de motivo justificado.

B) O servidor demitido ou exonerado que esteja em débito com o erário terá o prazo de cinco anos para quitar a dívida.

C) Nenhum servidor municipal receberá, a título de remuneração, importância inferior ao salário mínimo.

D) O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias de caráter permanente, poderá ser reduzido pela chefia imediata do servidor que descumprir as metas de produtividade.

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