Com base no disposto no Regimento Disciplinar da Guarda Civ

#Questão 928141 - Legislação dos Municípios do Estado de Roraima, Legislação do Município de Boa Vista, CESPE / CEBRASPE, 2023, Prefeitura de Boa Vista - RR, Guarda Municipal

Com base no disposto no Regimento Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Boa Vista — RR, assinale a opção correta acerca da aplicação de penalidade.

A) A punição do infrator independe do reconhecimento de causa de justificação.

B) Nenhuma autoridade poderá modificar a aplicação da punição.

C) É permitido interrogar o servidor em estado de embriaguez ou sob a ação de psicotrópicos quando as faltas disciplinares praticadas por ele durante o serviço forem resultantes de tal condição.

D) O enquadramento consiste na caracterização da transgressão acrescida de outros detalhes relacionados com o comportamento do transgressor, cumprimento da punição ou justificação.

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