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A respeito da posse, de acordo com a Lei Estadual nº 5.810
#Questão 928127
-
Legislação Estadual
,
Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará
,
CONSULPAM
,
2023
,
TCM-PA
, Área Contábil
A respeito da posse, de acordo com a Lei Estadual nº 5.810/1994, assinale a alternativa CORRETA.
A) Haverá posse no caso de reintegração.
B) O ato de posse será transcrito em livro especial, assinado pela autoridade competente e pelo servidor empossado.
C) A posse ocorrerá no prazo de 15 dias, contados da publicação do ato de provimento no Diário Oficial do Estado.
D) Não é permitida a renúncia da posse.
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