Assinale a alternativa que está de acordo com os dispositi

#Questão 928126 - Legislação Estadual, Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Área Contábil

Assinale a alternativa que está de acordo com os dispositivos da Lei Estadual nº 5.810/1994.

A) A redistribuição é o deslocamento do servidor, com o respectivo cargo ou função, para o quadro de outro órgão ou entidade do mesmo Poder, sempre no interesse da Administração.

B) Reintegração é a forma de provimento, em cargo mais compatível, pelo servidor que tenha sofrido limitação, em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica oficial.

C) Reversão é o reingresso do servidor na administração pública, em decorrência de decisão administrativa definitiva ou sentença judicial transitada em julgado, com ressarcimento de prejuízos resultantes do afastamento.

D) O servidor que não estiver no exercício do cargo concorrerá à promoção.

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