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O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competê
#Questão 927929
-
Legislação Especial Federal
,
Lei Complementar nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
,
FAUEL
,
2023
,
Prefeitura de Piên - PR
, Fiscal Municipal
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços. Em conformidade com a Lei Complementar nº 116 de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, assinale a alternativa que indica alíquota mínima do referido imposto.
A) 2% (dois por cento).
B) 5% (cinco por cento).
C) 10% (dez por cento).
D) 14% (quatorze por cento).
E) 15% (quinze por cento).
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