A respeito das licenças passíveis de serem concedidas aos

#Questão 927926 - Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, Lei nº 960 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Piên, FAUEL, 2023, Prefeitura de Piên - PR, Fiscal Municipal

A respeito das licenças passíveis de serem concedidas aos servidores públicos do Município de Piên, assinale a alternativa CORRETA.

A) É vedado o exercício de atividade remunerada durante qualquer das licenças concedidas.

B) A licença para tratamento de saúde poderá ser concedida de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração.

C) Em relação às licenças às gestantes, no caso de natimorto, decorridos 120 (cento e vinte) dias do evento, a servidora será submetida a exame médico e, se julgada apta, reassumirá o exercício.

D) Ao servidor convocado para o serviço militar será concedida licença com remuneração, na forma e condições previstas na legislação específica.

E) A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licença para o trato de assuntos particulares pelo prazo improrrogável de até 03 (três) anos consecutivos, sem remuneração.

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