De acordo com a legislação vigente do Regime Jurídico do

#Questão 927921 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Mato Grosso, SELECON, 2023, Prefeitura de Nova Mutum - MT, Biólogo

De acordo com a legislação vigente do Regime Jurídico dos Servidores de Nova Mutum – Lei Complementar nº 14/2002, a licença para a servidora gestante será concedida, por prescrição médica, pelo prazo de:

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