Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre as

#Questão 927843 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , OBJETIVA, 2023, Prefeitura de Nova Bréscia - RS, Operador de Máquinas

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre as condições para a criação de distrito, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) 50 habitações, no mínimo, na sede da localidade.
(_) População superior a 500 habitantes no território.

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