O artigo 136 da Lei Orgânica de Nova Mutum diz que “o Mu

#Questão 927812 - Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso, , SELECON, 2023, Prefeitura de Nova Mutum - MT, Fiscal Ambiental

O artigo 136 da Lei Orgânica de Nova Mutum diz que “o Município, com reciprocidade de informações e colaboração efetiva com o Estado, exercerá Poder de Polícia, impedindo toda a atividade que possa degradar o meio ambiente e exigir o estudo de”:

A) fauna e flora

B) resíduos sólidos

C) impacto ambiental

D) atividades poluidoras

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