Nos termos da Lei Complementar nº 875/2020, que cria os ca

#Questão 927786 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Porto Alegre, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Porto Alegre - RS, Agente Comunitário de Saúde

Nos termos da Lei Complementar nº 875/2020, que cria os cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), a demissão dos servidores deverá ser motivada e na forma da lei. Constituem motivos para demissão do servidor, EXCETO: 

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