Sobre a Lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011), é

#Questão 927783 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, COSEAC, 2023, UFF, Administrador

Sobre a Lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011), é correto afirmar que, EXCETO:

A) a publicidade é a regra e o sigilo, a exceção.

B) é diretriz da lei a divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.

C) será fraqueado acesso à informação mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

D) a negativa de acesso às informações objeto de pedido formulado aos órgãos e entidades públicas deve ser fundamentada, sob pena de responsabilidade disciplinar.

E) o acesso à informação de que trata a lei não compreende o direito de obter orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, nem sobre o local onde poderá ser obtida a informação desejada.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens