Assinale a alternativa que indica hipótese de competência

#Questão 927781 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Paraná, FAUEL, 2023, Prefeitura de Piên - PR, Assistente Administrativo

Assinale a alternativa que indica hipótese de competência exclusiva no Município, conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Piên.

A) Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.

B) Cuidar da saúde, da assistência pública e da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências.

C) Fixar o horário de funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e similares.

D) Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

E) Promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens