Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso

#Questão 927711 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, OBJETIVA, 2023, Câmara de Passo Fundo - RS, Escriturário

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, as informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) ficarão sob sigilo até:

A) A autorização do Ministério Público Federal.

B) O falecimento das pessoas envolvidas.

C) O prazo máximo de 100 anos.

D) O término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.

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