Considerando-se a Lei Municipal nº 203/2008 – Estatuto d

#Questão 927660 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , OBJETIVA, 2023, Câmara de Passo Fundo - RS, Motorista

Considerando-se a Lei Municipal nº 203/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, sobre a posse, analisar os itens abaixo:
I. Posse é o ato pelo qual a pessoa é investida no cargo público. II. A posse deverá se verificar no prazo de 30 dias, contados da publicação oficial do ato de provimento.

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