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#Questão 927648 - Legislação Especial Federal, Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial, OBJETIVA, 2023, Prefeitura de Novo Xingu - RS, Médico Clínico Geral

De acordo com a Lei nº 12.288/2010, quanto ao direito à saúde, à educação, ao esporte e ao lazer destinado a pessoas negras, assinalar a alternativa CORRETA:

A) É vedado o acesso de pessoas negras aos processos de saúde pública, perpetuando os problemas de cunho social existentes desde o período escravagista.

B) Ainda não existem leis efetivas que garantem acessibilidade para a população jovem e negra participar de esportes ou atividades de lazer no Brasil.

C) O desenvolvimento de campanhas de integração à políticas de acessibilidade racial no Brasil possui pouca assistência governamental e, por isso, tornou-se uma prática totalmente ineficaz.

D) A população negra possui o direito de participação social e, para isso, existem leis que asseguram a assistência e a acessibilidade.

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