Determinado documento público fornecido em caráter sigilo

#Questão 927510 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, Instituto Consulplan, 2023, IF-PA, Assistente de Alunos

Determinado documento público fornecido em caráter sigiloso por Estado estrangeiro foi recepcionado pelo Governo brasileiro, sendo-lhe imposto um sigilo de vinte e cinco anos. Considerando o prazo imposto para a restrição de acesso à informação constante no referido documento, assinale a alternativa que contenha, nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), autoridades competentes para a classificação desse grau de sigilo:

A) Presidente da República, Ministros de Estado e Comandante da Marinha.

B) Presidente da República, Vice-Presidente da República e titulares de autarquias.

C) Presidente da República, Presidente do Congresso Nacional e Presidente do STF.

D) Presidente da República, Vice-Presidente da República e Presidente do Congresso Nacional.

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