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#Questão 927467
-
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
,
,
CESPE / CEBRASPE
,
2023
,
Prefeitura de São Cristóvão - SE
, Guarda Municipal
Acerca do processo de ocupação e colonização do território sergipano, assinale a opção correta.
A) Os padroeiros não tiveram relação com o desenvolvimento das freguesias e paróquias na formação da municipalidade, visto que a Igreja Católica teve papel irrelevante na gênese das povoações até a outorga de cidade a São Cristóvão.
B) Historicamente, os municípios sergipanos resultaram do surgimento das cidades, que posteriormente foram elevadas à categoria de vila e, por fim, receberam a outorga de freguesia.
C) Os colonizadores tinham a atribuição de ocupar as terras devolutas, dando-lhes um donatário e uma denominação (topônimo).
D) Desde a fundação de São Cristóvão, primeira capital sergipana, os camaristas dessa cidade (cargo que hoje corresponde ao de vereador) dispunham de um sistema judiciário consolidado, representado pela Ouvidoria Municipal e pelo Ministério Público Estadual.
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