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À luz do disposto na Constituição Federal, julgue os seg
#Questão 927464
-
Legislação Especial Federal
,
Lei Complementar 97 de 1999 - Organização, preparo e emprego das Forças Armadas
,
CESPE / CEBRASPE
,
2023
,
Prefeitura de São Cristóvão - SE
, Guarda Municipal
À luz do disposto na Constituição Federal, julgue os seguintes itens relativos às Forças Armadas.
I As Forças Armadas são constituídas pela Marinha, pelo Exército, pela Aeronáutica e pela Força Nacional de Segurança Pública.
II As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do ministro de Estado da Defesa.
III Caberá
habeas corpus
em relação a punições disciplinares militares no que tange a questões do mérito da sanção administrativa.
Assinale a opção correta.
A) Apenas o item I está certo.
B) Apenas o item II está certo.
C) Apenas o item III está certo.
D) Nenhum item está certo.
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