É competência privativa do município

#Questão 927460 - Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe, , CESPE / CEBRASPE, 2023, Prefeitura de São Cristóvão - SE, Guarda Municipal

A) estabelecer e implantar a política de educação para a segurança do trânsito.

B) cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências.

C) elaborar e executar o plano diretor como instrumento básico da política pública de desenvolvimento e de expansão urbana.

D) proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

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