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É direito dos servidores municipais
#Questão 927459
-
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
,
Legislação do Município de São Cristóvão
,
CESPE / CEBRASPE
,
2023
,
Prefeitura de São Cristóvão - SE
, Guarda Municipal
É direito dos servidores municipais
A) a concessão de licença maternidade no caso de adoção, mas não de licença paternidade.
B) a irredutibilidade de salário, salvo se estabelecido em convenção ou acordo coletivo.
C) o trabalho normal não superior a seis horas diárias e trinta e seis semanais.
D) a proteção à servidora gestante com adequação temporária desde que disso não resulte ônus ao município.
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