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#Questão 927458 - Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe, Legislação do Município de São Cristóvão, CESPE / CEBRASPE, 2023, Prefeitura de São Cristóvão - SE, Guarda Municipal

Acerca dos princípios e dos objetivos do Plano Diretor Participativo do Município de São Cristóvão, no que concerne à propriedade rural e urbana, assinale a opção correta.

A) A retenção especulativa de imóveis urbanos de interesse histórico-cultural situados na zona de tombamento é incentivada, desde que para fins comerciais.

B) O direito do proprietário do bem imóvel, tanto rural quanto urbano, prevalece sobre o interesse coletivo.

C) É fomentada a concessão de incentivos tributários e fiscais aos imóveis tombados que tenham adequada manutenção.

D) O tombamento de imóvel urbano com valor histórico depende de decisão judicial.

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