Conforme a Lei n.º 4.502/2010, julgue o item. Compete pr

#Questão 927305 - Legislação Estadual, , Quadrix, 2023, PROCON-DF, Fiscal de Defesa do Consumidor

Conforme a Lei n.º 4.502/2010, julgue o item.


Compete privativamente aos integrantes do cargo de técnico de atividades de defesa do consumidor a participação na elaboração de projetos de estruturas organizacionais e de manuais de procedimentos.

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