O artigo 5° do Ato N°08/2019 da Câmara Municipal de Rose

#Questão 927212 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, , PROMUN, 2023, Câmara de Roseira - SP, Procurador Jurídico

O artigo 5° do Ato N°08/2019 da Câmara Municipal de Roseira, que regulamenta a elaboração, o requerimento e emissão de pareceres técnicos emitidos pela Procuradoria Jurídica do Poder Legislativo, estabelece que possuem legitimidade para requerer a emissão de Parecer Jurídico, EXCETO 

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis