#Questão 927196 - Legislação Especial Federal, , CESPE / CEBRASPE, 2023, Prefeitura de São Cristóvão - SE, Engenheiro Civil Substituto

De acordo com a Lei n.º 11.079/2004 e suas alterações, é vedada a celebração de contrato de parceria pública-privada quando

A) envolver tarifa cobrada dos usuários.

B) o valor do contrato for inferior a R$ 10.000.000.

C) o período de prestação do serviço for superior a 5 anos.

D) a administração pública for a usuária direta, ainda que envolva execução de obra.

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