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Considerando-se a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igual
#Questão 926994
-
Legislação Especial Federal
,
Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
,
OBJETIVA
,
2023
,
Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR
, Psicólogo
Considerando-se a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, na implementação dos programas e das ações constantes dos planos plurianuais e dos orçamentos anuais da União, é preciso observar as políticas de ação afirmativa e as políticas públicas que tenham como objetivo promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social da população negra, especialmente no que tange à(ao):
I. Promoção da equidade de oportunidades em educação, emprego e moradia. II. Financiamento de pesquisas, nas áreas de educação, saúde e emprego, voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população negra. III. Proibição de criação de programas e veículos de comunicação destinados à divulgação de matérias relacionadas aos interesses da população negra. IV. Incentivo à criação e à manutenção de microempresas administradas por pessoas autodeclaradas negras.
Estão CORRETOS:
A) Somente os itens I e III.
B) Somente os itens II e IV.
C) Somente os itens I, II e III.
D) Somente os itens II, III e IV.
E) Todos os itens.
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