De acordo com a Lei de Diretrizes Urbanas de São João da

#Questão 926887 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de São João da Urtiga, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de São João da Urtiga - RS, Atendente Escolar

De acordo com a Lei de Diretrizes Urbanas de São João da Urtiga, toda a área municipal não abrangida pela área urbana e de expansão urbana, desde que utilizada para execução de atividade compatível, é considerada:

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