Acerca da licença por acidente de trabalho, disposto na Le

#Questão 926770 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação Municipal de Santana de Parnaíba, INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Técnico em Saúde Bucal

Acerca da licença por acidente de trabalho, disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Será licenciado o servidor acidentado no exercício do trabalho.

O salário de benefício do servidor corresponderá a 70% (setenta por cento) da média da remuneração do cargo efetivo nos 06 (seis) meses anteriores ao afastamento.

C) Ao servidor exclusivamente ocupante de cargo em comissão, a licença por acidente de trabalho será concedida nos termos da legislação que regula o regime geral de previdência social, que custeará a remuneração do servidor.

D) É proibido ao servidor retornar ao serviço sem a devida alta médica, sob pena de não receber ou devolver os valores referentes aos dias trabalhados irregularmente.

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