Analise a seguinte situação hipotética: A Madame Ivana e

#Questão 926738 - Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo, , IDESG, 2023, Prefeitura de Vila Valério - ES, Fiscal de Obras

Analise a seguinte situação hipotética: A Madame Ivana era proprietária de um terreno baldio, que usava para realizar espetáculos com sua trupe itinerante. Quando voltava para a cidade fora surpreendida por um fiscal de posturas, este que portava uma comunicação da municipalidade de que devia cercar o seu terreno. A partir daí, Ivana começou a pesquisar e se deparou com uma informação importante na Lei Complementar Municipal nº 16, de 20 de abril de 2006 de Vila Valério. A partir do narrado, verifique nas alternativas o que é verdadeiro quanto a situação acima narrada.

A) Os terrenos baldios deverão ser mantidos limpos, sendo facultado ao proprietário murá-los.

B) Terrenos baldios serão obrigatoriamente murados no caso de meios-fios dotados de lotes, acompanhando seu nivelamento.

C) O muramento de terrenos baldios ocorrerá por pavimentação dos passeios, por razões de ordem técnica ou estética.

D) O processo de murar terrenos baldios ocorrerá para evitar a obstrução das calçadas, rampas, escadas e jardins.

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