De acordo com o que prevê a Lei Complementar Municipal nº

#Questão 926735 - Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo, , IDESG, 2023, Prefeitura de Vila Valério - ES, Fiscal de Obras

De acordo com o que prevê a Lei Complementar Municipal nº 16/2006 de Vila Valério/ES, para embargar uma obra, deverá o fiscal ou funcionário credenciado pela Prefeitura Municipal:

A) Lavrar o auto de infração, com multa.

B) Solicitar a demolição da obra.

C) Lavrar o Auto de Embargo.

D) Realizar uma advertência verbal ao proprietário.

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