Sobre o conteúdo da Lei Municipal nº 168/2003, indique a

#Questão 926617 - Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, , FAFIPA, 2023, FAZPREV - PR, Advogado

Sobre o conteúdo da Lei Municipal nº 168/2003, indique a alternativa INCORRETA:

A) Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão

B) Readaptação é o retorno à atividade de servidor aposentado.

C) São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

D) Como condição para a aquisição de estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho, a ser realizada semestralmente, por comissão especial instituída para essa finalidade, levando-se em consideração a ficha de avaliação do superior imediato e consulta a outros servidores do setor.

E) A remoção a pedido ou ex-ofício, far-se-á, mediante justificativa fundamentada e, sempre que possível, respeitando o interesse das partes.

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