Inês, servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio G

#Questão 926507 - Legislação Estadual, , FGV, 2023, TJ-RN, Judiciária – Direito

Inês, servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), foi questionada por uma colega em relação aos critérios a serem observados para o recebimento da denominada Gratificação de Atividade Externa (GAE).
Inês respondeu, corretamente, que a referida Gratificação:

A) está sujeita à incidência de contribuição previdenciária;

B) somente pode ser cumulada com o valor correspondente à ocupação de um cargo em comissão;

C) somente pode ser cumulada com o valor correspondente ao exercício de uma função comissionada;

D) corresponde a 20% do vencimento básico do servidor que faça jus, considerando sua posição na carreira;

E) é devida a todos os servidores que realizem atividades, em caráter temporário ou permanente, fora das dependências do TJRN.

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