Em relação às regras constantes na Lei nº 2.160/1990, q

#Questão 926421 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, , FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, Câmara de Contagem - MG, Agente de Segurança

Em relação às regras constantes na Lei nº 2.160/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A) Quadro e? o conjunto de atribuic?o?es e responsabilidades previstas na estrutura organizacional e que devem ser cometidas a um servidor.

B) Os cargos pu?blicos sa?o criados por decreto do prefeito, com denominac?a?o pro?pria e vencimento pago pelo munici?pio.

C) A nomeac?a?o para cargo de carreira independe de pre?via habilitac?a?o em concurso pu?blico de provas e ti?tulos.

D) Func?a?o pu?blica e? o conjunto de atribuic?o?es e responsabilidades, na?o integrante de carreira, provida em cara?ter transito?rio, nas hipo?teses autorizadas por lei.

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