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Leia as afirmações a seguir que versam sobre o Cadastro
#Questão 926334
-
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
,
Legislação do Município de Contagem
,
FCM
,
2023
,
Prefeitura de Contagem - MG
, Analista Fazendário
Leia as afirmações a seguir que versam sobre o Cadastro Técnico Municipal de Contagem.
I - O Cadastro Imobiliário abrange, dentre outras áreas, as edificações existentes, ou que vierem a existir nas áreas urbanas, de expansão urbana e urbanizáveis.
II - A pessoa natural ou jurídica que, estabelecida no município de Contagem, exercer no município atividade lucrativa ou não, individualmente ou sob a razão social de qualquer espécie, está obrigada a promover sua inscrição no Cadastro Técnico Municipal.
III - O proprietário de veículos em trânsito permanente no município, inclusive de aparelho automotor destinado a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de pavimentação, desde que lhe seja facultado transitar nas vias públicas do Município, está obrigado a promover sua inscrição no Cadastro Técnico Municipal.
É correto
apenas
o que se afirma em
A) I.
B) III.
C) I e II.
D) II e III.
E) I, II, III.
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