#Questão 926282 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Pará, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

Com relação à licença-prêmio no MPPA, assinale a opção correta.

A) O membro do MPPA tem direito à licença-prêmio depois de quatro anos ininterruptos de efetivo exercício, fazendo jus a noventa dias de afastamento.

B) A licença-prêmio foi extinta para membros desse órgão e não foi substituída por outro direito.

C) A licença-prêmio foi extinta para membros desse órgão e substituída pela licença-capacitação, nos mesmos moldes.

D) O membro do MPPA tem direito à licença-prêmio depois de cinco anos ininterruptos de efetivo exercício, fazendo jus a noventa dias de afastamento.

E) O membro do MPPA tem direito à licença-prêmio depois de três anos ininterruptos de efetivo exercício, fazendo jus a sessenta dias de afastamento.

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