No que tange à Lei Orgânica Nacional do Ministério Públ

#Questão 925770 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, CESPE / CEBRASPE, 2023, TCE-RJ, Procurador do Ministério Público

No que tange à Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e à Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item subsequente.


De acordo com a Lei n.º 8.625/1993, caso um membro do Ministério Público seja investigado criminalmente, seu indiciamento em inquérito policial somente poderá ocorrer mediante autorização do órgão judiciário competente para supervisionar a investigação.

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