Quanto à Lei Orgânica do Ministério Público do Estado d

#Questão 925418 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Instituto Consulplan, 2023, MPE-MG, Oficial do Ministério Público - Serviços Diversos

Quanto à Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, considere que Marcondes é membro do Ministério Público. Caso exerça uma função de magistério, em concomitância com as atribuições do seu cargo, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, tal exercício:

A) É hipótese de vedação constitucional.

B) Não configura hipótese de acumulação.

C) Depende de autorização do governador do Estado.

D) Configura acumulação ilícita, se realizada durante o dia.

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