A Lei complementar n.º 31/2019, que dispõe sobre o Códig

#Questão 925298 - Legislação dos Municípios do Estado de Goiás, Legislação do Município de Alto Paraíso de Goiás, Quadrix, 2023, Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO, Fiscal de Tributos Municipais

A Lei complementar n.º 31/2019, que dispõe sobre o Código Tributário do município de Alto Paraíso de Goiás e dá outras providências, apresenta, em suas seções, a definição de sujeito ativo e a definição de sujeito passivo. A partir dessa informação, assinale a alternativa correta com relação ao sujeito passivo da obrigação principal quando este for contribuinte.

A) O sujeito passivo da obrigação tributária é o município.

B) Quando tiver relação pessoal e direta com a situação que constitui o respectivo fato gerador, o sujeito passivo da obrigação tributária será pessoa física ou jurídica.

C) Quando tiver relação, pessoal e direta, com a prefeitura local ou com o estado-membro, que constitua o respectivo fato gerador, o sujeito passivo da obrigação tributária será somente a pessoa jurídica.

D) Tendo ou não relação pessoal e direta com a situação que constitui o respectivo fato gerador, desde que, em seu balanço patrimonial, conste tal dívida para com a prefeitura, o sujeito passivo da obrigação tributária será pessoa física ou jurídica.

E) Quando tiver relação, pessoal e direta, com a prefeitura, que constitua o respectivo fato gerador, o sujeito passivo da obrigação tributária será somente a pessoa física.

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