À luz do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alter

#Questão 925281 - Legislação de Trânsito, Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições., Quadrix, 2023, Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO, Motorista

À luz do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

A) Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

B) O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e um dever dos órgãos e das entidades componentes do Poder Legislativo Municipal, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

C) Os órgãos e as entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito não respondem por danos causados aos cidadãos, ainda que em virtude de ação, omissão ou erro na execução e na manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito ao trânsito seguro.

D) São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo chefe do Poder Executivo Municipal, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.

E) As disposições do Código de Trânsito Brasileiro não são aplicáveis aos veículos estrangeiros.

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