De acordo com o art. 22 da Lei nº 12.587/2012, que trata d

#Questão 924753 - Legislação de Trânsito, Legislação Específica de Trânsito, IADES, 2023, GDF-SEEC, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transporte

De acordo com o art. 22 da Lei nº 12.587/2012, que trata da Política Nacional de Mobilidade, consideram-se atribuições mínimas dos órgãos gestores dos entes federativos incumbidos, respectivamente, do planejamento e da gestão do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana a

A) integração dos modos de transporte público e destes com os privados e os não motorizados.

B) garantia da circulação viária.

C) garantia dos deveres e a observância das responsabilidades exclusivas dos transportes públicos.

D) avaliação e a fiscalização dos serviços e o monitoramento de desempenhos, garantindo a consecução das metas de universalização e de qualidade.

E) garantia do controle, da fiscalização, da arrecadação de impostos e da difusão de informações.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens