De acordo com o Decreto Distrital nº 42.011/2021, que regu

#Questão 924734 - Legislação de Trânsito, Legislação Específica de Trânsito, IADES, 2023, GDF-SEEC, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transporte

De acordo com o Decreto Distrital nº 42.011/2021, que regulamentou a Lei nº 5.691/2016, que trata da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal (STIP/DF), assinale a alternativa correta.

A) A empresa operadora deverá ser, obrigatoriamente, pessoa física ou jurídica organizada especificamente para essa finalidade.

B) Não é necessário que a matriz da empresa operadora seja no Distrito Federal, desde que haja filial em estado próximo.

C) A empresa operadora poderá iniciar o serviço via ligação telefônica, dispensando a necessidade inicial de aplicativo on-line.

D) É obrigatória a inscrição da empresa operadora no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), dispensada a inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal(CF/DF).

E) A empresa operadora deverá recolher a taxa anual relativa à autorização.

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