De acordo com o art. 6º da Lei Municipal 1.405/2004, a inc

#Questão 924662 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, , BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Agente Administrativo

De acordo com o art. 6º da Lei Municipal 1.405/2004, a incidência do imposto independe:

A) Da situação ou da legitimidade dos títulos de aquisição da propriedade, do domínio útil ou da posse do bem imóvel.

B) Da aquisição independente dos títulos de propriedade, do domínio útil ou da posse do bem imóvel.

C) Da situação ou da legitimidade dos títulos de aquisição da propriedade, sem comprovação do domínio útil ou da posse do bem imóvel.

D) Do resultado financeiro comprovada a exploração econômica do bem imóvel.

E) Do cumprimento de apenas exigências financeiras relativas ao bem imóvel.

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