#Questão 924660 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, , BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Agente Administrativo

De acordo com a Lei Municipal nº 173/2003 e suas alterações:
I. São também contribuintes o promitente comprador imitido na posse e o posseiro a qualquer título, excetuado o comodatário de imóvel pertencente à União, Estado ou Município.
II. O possuidor do imóvel a qualquer título será considerado sujeito passivo, em situação de desconhecimento do proprietário.
III. A exigência do Imposto transmite-se aos adquirentes, conforme a lei civil, do imóvel urbano.
Marque a alternativa correta:

A) As três afirmativas são falsas.

B) A afirmativa I é verdadeira e a II e III são falsas.

C) A afirmativa II é verdadeira e a I e III são falsas.

D) As afirmativas I e II são verdadeiras e a III é falsa.

E) As três afirmativas são verdadeiras.

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