O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, mediante a

#Questão 924657 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, , BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Agente Administrativo

O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, mediante ato oneroso "intervivos", que tenha fato gerador, sua incidência do imposto poderá alcançar as seguintes mutações patrimoniais, exceto:

A) Compra e venda pura ou condicional e atos equivalentes.

B) Comodato em forma pagamento.

C) Arrematação ou adjudicação em leilão, hasta pública ou praça.

D) Incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica ressalvados os casos previstos em Lei.

E) Transferência do patrimônio de pessoa jurídica para o de qualquer um dos seus sócios, acionistas ou respectivos sucessores.

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