De acordo com a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, qu

#Questão 924549 - Legislação de Trânsito, Legislação Específica de Trânsito, FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Agente de Trânsito - 1M2

De acordo com a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, o ente que é responsável pelas ações ou omissões de seus empregados, agentes, prepostos ou terceiros contratados ou subcontratados para a execução dos serviços de transporte, como se essas ações ou omissões fossem próprias, é:

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