Qual foi a Lei Federal que tornou obrigatória a Triagem Au

#Questão 924350 - Fonoaudiologia, Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia, Avança SP, 2023, Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP, Fonoaudiólogo

Qual foi a Lei Federal que tornou obrigatória a Triagem Auditiva Neonatal (TAN) em todos os hospitais e maternidades do Brasil, contribuindo assim para identificação, diagnóstico e intervenção precoce da deficiência auditiva infantil.

A) Lei nº 12.401, de 2011

B) Lei nº 6.965, de 1981.

C) Lei nº 12.303, de 2010 .

D) Lei nº 13.002, de 2014.

E) Lei nº 8.080, de 1990.

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