Documento expedido pela administração municipal que atest

#Questão 924287 - Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba, , CPCON, 2023, Prefeitura de Catolé do Rocha - PB, Fiscal de Posturas

Documento expedido pela administração municipal que atesta a conformidade de uma obra com as normas e leis existentes, o qual autoriza o requerente a executar obras, ampliações e demolições. O texto supracitado refere-se a documento denominado de:

A) Alvará de Construção.

B) Habite-se.

C) Certificado de vistoria.

D) Anotação de Responsabilidade Técnica.

E) Licença de Isenção.

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