De acordo com a Resolução n.º 92/2013, que dispõe sobre

#Questão 923967 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno., CESPE / CEBRASPE, 2023, CNMP, Analista do CNMP – Àrea: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Comunicação Social

De acordo com a Resolução n.º 92/2013, que dispõe sobre o Regimento Interno do CNMP, julgue o item que se segue.  


No CNMP, incumbe ao secretário-geral reconhecer as situações de dispensa e inexigibilidade de licitação. 

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